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29 de maio de 2020

I Seminário online de Direito discute “Pacote Anticrime: As alterações da Legislação Penal pela Lei 13.964/2019

I Seminário online de Direito discute “Pacote Anticrime: As alterações da Legislação Penal pela Lei 13.964/2019

Neste sábado, (30/05) às 9h30, a Faculdade Batista Brasileira – FBB, irá promover o primeiro Seminário Online de Direito para discutir o “Pacote Anticrime: As alterações da Legislação Penal pela Lei 13.964/2019. A programação faz parte do ciclo de Seminários Online da FBB e a participação é gratuita, para participar basta acessar o link https://meet.google.com/jsz-pboq-dhn.

 

Recentemente, foi aprovada a Lei 13.964/2019, proveniente de um projeto do Governo denominado de Pacote Anticrime. Com a sua aprovação pelo Congresso Nacional, o Código Penal, o Código de Processo Penal e as Leis Extravagantes sofreram alterações a partir do início de sua vigência, fixada para 30 dias após a publicação oficial.

 

“A importância  social e a repercussão jurídica elevam a temática a uma necessidade extremada de debate por parte dos profissionais do Direito, visto que qualquer lei que altere o processo penal deve ser precedida de um amplo estudo e porque não dizer um debate presidido por advogados militantes, como é o caso desse Primeiro Seminário Online do curso de Direito da FBB. Vejo que não está ocorrendo com frequência nas academias de Direito painéis ou fóruns sobre o pacote anticrime, como foi cobrado pela própria Ordem dos Advogados do Brasil”, pontua o professor Marcelo Duarte, do Curso de Direito da FBB.

 

O Seminário tem como objetivo abordar as modificações sofridas pelo Código Penal, Processo Penal e Lei de Execução Penal. O evento será mediado pelo professor de Processo Penal e Prática Penal da FBB, Marcelo Duarte, com a participação de advogados ligados a advocacia criminal.

 

Para a coordenadora do curso de Direito da FBB, professora Renata Lorena Duarte, “é nosso papel enquanto operadores do Direito promover discussões dessa magnitude, de temas como estes, que preveem alterações no Código Penal Brasileiro e que irão implicar diretamente no nosso trabalho”.

 

Confiram a programação abaixo e participem!

 

  • Marcelo Duarte – Cadeia de Custódia
  • Lucas Cavalcanti – Fundamentação das Decisões
  • João Teles – Prisão Provisória na Condenação do Tribunal do Júri
  • Roberto Fortuna – Impactos na Execução Penal
  • Ivan Jezler – Juiz de garantias
  • Elio Ricardo – O arquivamento do inquérito pelo MP
  • Alberto Carvalho – Audiência de Custódia
  • Marcus Oliveira – O acordo de não Persecução Criminal
  • Osmar Palma – Alterações no Código Penal
  • Gerson Monção – Acordos em matéria de improbidade administrativa
  • Oberdan Valdez –  A inserção do art. 14-A no Processo Penal

 

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