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Responsabilidade Extracontratual do Estado
Responsabilidade Extracontratual do Estado
22/07/2021
Horário: 20h10
Area: Direito
Professor: Yasminna Aras
Tema: Responsabilidade Extracontratual do Estado

No dia 22 de julho, a partir das 20h10, o curso de Direito da Faculdade Batista Brasileira realiza palestra com tema “Responsabilidade Extracontratual do Estado”, para ministrar sobre o assunto a instituição convidou a doutora Yasminna Aras, advogada com atuação em Direito administrativo.

Durante a palestra a advogada irá tratar brevemente sobre a responsabilidade civil extracontratual do Estado quanto aos atos omissivos e comissivos de seus agentes, analisando as divergências existentes entre doutrina e jurisprudência acerca de sua natureza jurídica subjetiva ou objetiva.

Para tanto, será analisado a evolução histórica e os aspectos da responsabilidade civil e da responsabilidade extracontratual do Estado, suas excludentes e fundamentos. Serão expostos os argumentos utilizados pelos adeptos da teoria subjetiva por atos omissivos, bem como os que dão respaldo à teoria que defende a responsabilidade objetiva estatal, além de tecer algumas considerações acerca da teoria subjetiva. O objetivo é demonstrar que o Estado deve ser responsabilizado objetivamente pelos danos que seus agentes causarem aos administrados.

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