A Faculdade Batista Brasileira realiza Aula Show sobre Advocacia na Justiça Militar, na próxima sexta-feira (23), na condução da temática estará o convidado Dr. José Osmar Coelho especialista em Direito Militar. Será um momento para esclarecer que a história da Justiça Castrense revela que elas foram sempre consideradas importantes para as forças militares, pois com ela dava-se maior sustentação à disciplina militar, base fundamental dessas forças. E, acima de tudo, como membro do Poder Judiciário, a Justiça Militar passou a ter vida própria, não se subordinando nem aos comandos militares e nem a qualquer autoridade administrativa.

Com essa ligação, a Justiça Militar no Brasil encontrou melhores condições no plano normativo para finalmente fazer a sua prestação jurisdicional sem que nem aparentemente se possa ligá-la ou pensá-la subordinada, que não à Lei, às provas dos Autos e à livre convicção de seus Juízes – Militares e Togados.

“Deixou de ser justiça administrativa para cuidar tão-somente do ilícito penal militar, característica que até hoje ela vem mantendo, já que os assuntos atinentes à organização da força militar, no delineamento do campo de atuação e suas respectivas atribuições legais, não estão afetos a essa Justiça especializada”, explica Renata Lorena coordenadora do curso de Direito da Faculdade Batista Brasileira.

Na oportunidade, o palestrante irá apresentar ao aluno os conceitos de crime militar e do processo penal militar e aqueles próprios da administração militar, estadual e federal, bem como os regulamentos disciplinares das Forças Armadas e da Polícia Militar do Estado da BAHIA, bem como conhecer a estrutura e competência da Justiça Militar.

A discussão do tema se dará de forma online, através do youtube da Faculdade Batista Brasileira e está agendado para iniciar às 20h10. Aqueles interessados em participar, devem se inscrever pelo site https://fbb.br/fbb-ao-vivo/ .