janeiro 29 2020

Mesa Redonda reuniu especialistas na área criminal e de segurança pública para discussão do pacote Anticrime do Governo Federal

Profissionais e acadêmicos de Direito se reuniram na terça-feira (28) na Faculdade Batista Brasileira (FBB) para uma discussão sobre o pacote Anticrime do Governo Federal, que prevê alterações no Código Penal Brasileiro.

A proposta sugere mudanças em 14 leis incluindo o Código Penal e o Código de Processo Penal, há mudanças em itens como prisão após condenação em segunda instância, tribunal do Júri, legítima defesa e cumprimento de penas.

O plenário do Senado Federal aprovou em dezembro/2019 o projeto de lei que aperfeiçoa a legislação penal e processual penal, parte do “pacote anticrime” apresentado pelo ministro Sérgio Moro ao Congresso Nacional. A proposta vai à sanção presidencial, conforme matéria publicada pelo portal R7 (Política 11/12/2019 – 21h23 / Atualizado em 11/12/2019 – 21h36).

Para a coordenadora do curso de Direito da FBB, professora Renata Brandão, “é nosso papel enquanto operadores do Direito promover discussões dessa magnitude, de temas como estes, que preveem alterações no Código Penal Brasileiro e que irão implicar diretamente no nosso trabalho. A proposta é realizar uma reflexão acerca do assunto, analisando de fato a eficácia do pacote no combate aos crimes e melhoria no sistema de justiça criminal”.

O evento teve mais de 90 participantes entre profissionais, professores e estudantes de Direito e fez parte da programação do projeto Mosaico Fazer Social da FBB que prevê até o dia 05/02 capacitações em todas as áreas do conhecimento, confira a programação completa no Sympla e participe.